Entenda como será o processo de desestatização da Codesa e dos Portos de Vitória e Barra do Riacho

Notas do episódio

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a modelagem e as condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na resolução CPPI nº 188. De acordo com a resolução, a transferência do controle acionário da Codesa será feita de forma associada à outorga do serviço público portuário atualmente prestado por essa companhia nos Portos de Vitória e de Barra do Riacho. Em entrevista à CBN Vitória, o diretor-presidente da Codesa, Júlio Castiglioni, fala sobre o assunto. Segundo a publicação, o processo de desestatização se dará mediante a alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da Codesa e, ato contínuo, a celebração de contrato de concessão entre a União e a Codesa para a exploração dos dois portos. A vigência do contrato de concessão será pelo prazo de 35 anos, contado da sua data de eficácia, podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério do Poder Concedente, por até cinco anos. Além disso, a alienação da totalidade das ações que a União possui no capital social da Codesa se dará pelo valor fixo de R$ 50 mil e a celebração do contrato de concessão será precedida do pagamento do valor ofertado pelo vencedor do leilão a título de outorga. O contrato abrangerá o desempenho das funções da administração do porto e a exploração indireta das instalações portuárias dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho. O processo de licitação se dará na modalidade de leilão, a ser realizado em sessão pública, com critério de julgamento de maior valor de outorga. A outorga mínima será de: R$ 479,9 milhões à vista e pode atingir R$ 1 bilhão, segundo Julio Castiglioni. [fonte: Programa de Parcerias de Investimentos]