Entenda o que prevê o Projeto de Lei das Fake News

Notas do episódio

O Projeto de Lei das Fake News deve ser votado nesta terça-feira (02) na Câmara dos Deputados. O PL cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as redes por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais. A proposta obriga, por exemplo, as plataformas a constantemente identificarem, analisarem e prestarem contas dos riscos que seus algoritmos e serviços podem gerar. No último dia 25 de abril, a Câmara aprovou um pedido de urgência para o projeto, permitindo que a matéria seja votada diretamente no plenário da casa, sem a necessidade de passar por comissões. O PL prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em entrevista à CBN Vitória, José Antonio Martinuzzo, Doutor em Comunicação e Pós-Doutor em Mídia e Cotidiano, avalia que a necessidade de aprovação desta proposta é crucial e urgente. As plataformas se opõem à ideia. Entidades como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), que reúnem os principais veículos de mídia, defendem o PL. Em entrevista nesta terça-feira (02) o deputado federal Helder Salomão (PT/ES), também defendeu a necessidade de aprovação de um projeto que criminalize a desinformação e o discurso de ódio.