ES intima empresas que podem ser enquadradas como devedoras contumazes

Notas do episódio

Depois de aprovar uma lei que estabeleceu critérios para identificar contribuintes que deixam de pagar imposto de forma repetida, o governo do Espírito Santo intimou nesta segunda-feira (19) um total de 381 empresas que atuam no Estado e que podem se enquadrar como "devedores contumazes", forma como esses inadimplentes recorrentes são chamados de acordo com as novas regras. Também são considerados devedores contumazes os contribuintes que tenham débitos inscritos em dívida ativa, relativamente à totalidade dos estabelecimentos do mesmo titular, localizados ou não no Estado, em valor superior a R$ 15 milhões. Para fins de apuração dos valores, é considerada a soma do imposto, multa e demais atualizações previstas na legislação. A partir da publicação da intimação, os citados têm 60 dias para comprovar a regularidade fiscal. As empresas estão listadas no Diário Oficial do Estado. Na lista, há empresas que já faliram, outras em recuperação judicial e ainda uma série de atuantes em vários setores da economia do Estado. Em entrevista à CBN Vitória, o gerente fiscal da Sefaz, o auditor fiscal Lucas Calvi, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!