ES vai punir assédio moral e sexual na administração pública estadual

Notas do episódio

Foi sancionada, na última sexta-feira (03), a lei que prevê punições para casos de assédio moral e sexual no ambiente da administração pública estadual do Espírito Santo. De acordo com a Lei Complementar nº 1.080, os servidores que praticarem assédio moral ou sexual poderão sofrer punições, dentre elas, até mesmo a demissão do serviço público. A previsão de assédio moral e sexual prevista na lei, vale para todo o funcionalismo público e replica uma preocupação presente nos Programas de Integridade, inclusive na iniciativa privada. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destaca que com a previsão legal dessas tipificações e um canal de denúncias específico para os casos, por meio da Ouvidoria do Estado, o governo se alinha às melhores práticas contra essas condutas danosas ao ambiente laboral. Em entrevista à CBN Vitória, o secretário detalha o assunto. Ouça a conversa completa!