Escolas precisam disponibilizar um canal de negociação da mensalidade

Notas do episódio

Mesmo com o sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) informar que vai recorrer à Justiça para tentar barrar a lei estadual que determina a concessão de desconto em mensalidades, por conta da pandemia do coronavírus, a orientação do Procon Estadual é para que as escolas abram um canal de negociação com pais sobre as mensalidades. Em entrevista nesta sexta-feira (26) à CBN Vitória, o diretor-presidente do Procon Estadual, Rogério Athayde, explicou que enquanto não há uma definição sobre este debate junto ao Supremo Tribunal Federal, os acordos precisam ser estabelecidos entre as partes, individual ou coletivamente.