Fim de manicômio judiciário deve libertar 55 pacientes no ES; secretário explica

Notas do episódio

Decisão determinada pela Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada em fevereiro do ano passado, é pelo fechamento de manicômios judiciários. Segundo a resolução da CNJ, estados e municípios têm até o dia 28 de agosto para fechar os manicômios judiciários — alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico. De acordo com informações da "Agência Senado", o prazo inicial era o final de maio, mas a data limite foi estendida em três meses para que os tribunais cumpram a política antimanicomial e determinem em todas as unidades da Federação a ordem de fechamento dos estabelecimentos. "Com a decisão, governos estaduais e prefeituras têm mais 90 dias para organizar unidades de saúde e adotar outras providências para acolhimento e tratamento de pessoas em conflito com a lei e que tenham transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial", informa. No Espírito Santo, o manicômio judiciário, como é popularmente conhecida a Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) do Espírito Santo, será fechado e vão ser soltos 55 pacientes. As informações foram trazidas pela jornalista Vilmara Fernandes, de A Gazeta/CBN Vitória, nesta semana. Em entrevista à CBN Vitória, o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!