Governo zera impostos federais sobre painéis solares até dezembro de 2026

Notas do episódio

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, no final de março deste ano, incluiu o segmento de painéis fotovoltaicos, voltados para a produção de energia solar, no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). Com isso, esses painéis passarão a contar com alíquota zero de Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins – todos tributos federais. O benefício vale até dezembro de 2026. Segundo o governo, a isenção vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e com projeto aprovado. Em entrevista à CBN Vitória, o coordenador estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) no Espírito Santo, Vitor Romero, fala sobre o assunto.