Governos estaduais permitem benefícios com CPF na nota; saiba como funciona no ES

Notas do episódio

O CPF na nota fiscal já se tornou comum em algumas regiões do Brasil. Os governos estaduais e municipais podem adotar programas do tipo para controlar melhor a tributação fiscal do comércio. Além disso, a medida pode oferecer benefícios para o consumidor que solicita o cadastro, em especial o retorno de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento. Iniciativas assim têm o objetivo de garantir o recolhimento de impostos aplicáveis e combater a sonegação. Além disso, os programas buscam fortalecer o combate à pirataria de produtos. No Espírito Santo, o programa existe desde 2021 e o objetivo é o incentivo a participação direta dos cidadãos em ações, com a finalidade de controlar a efetiva emissão dos documentos fiscais e verificar a correta aplicação dos recursos públicos. Em entrevista à Rádio CBN Vitória, o gerente de arrecadação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Thiago Venâncio, explica como o programa funciona.