Guarapari: novos empreendimentos impedidos de aumentarem sombreamento na orla

Notas do episódio

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) obteve na Justiça decisão que determina que a Prefeitura de Guarapari não aprove novos empreendimentos na orla da cidade que causem sombreamento nas praias até as 16 horas, tendo como referência o primeiro dia do inverno. A medida afeta empreendimentos protocolados após o dia 9 de novembro de 2020, data em que foi dada a primeira decisão sobre o assunto. O município ainda deve publicar em até 30 dias decreto específico para regulamentar o estudo de sombreamento, que será obrigatório para aprovação de projetos de novos prédios da orla da cidade. O objetivo do estudo é avaliar se o sombreamento provocado pelas novas construções afetará o meio ambiente. Ele deve ser elaborado, no mínimo, com gráfico de projeção da sombra, indicando qual programa foi utilizado para criação. Em entrevista à CBN Vitória, o procurador da República, Carlos Vinicius Cabeleira, detalha o assunto.