Imposto de Renda 2023: preciso fazer declaração de familiar falecido?

Notas do episódio

Se você perdeu familiares e está responsável por um processo de inventário, é importante entender como fazer a "declaração de espólio" da pessoa falecida. Espólio é o nome dado ao conjunto de bens, direitos e rendimentos que o falecido deixou. Este é um dos temas em destaque nesta edição do "CBN Imposto de Renda 2023". Quem esclarece a essa e outras dúvidas é a vice-presidente de Desenvolvimento do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Paula Antonela. De acordo com a legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente após sua morte, prolongando-se por meio do seu espólio. No entanto, isso se aplica apenas quando o falecido deixa bens a inventariar. Se não houver bens, o CPF do contribuinte é automaticamente cancelado com sua certidão de óbito. O prazo de entrega da declaração de espólio é o mesmo da declaração de quem está vivo, ou seja, 31 de maio.