Inscritos no Nota Vitória podem ter desconto no IPTU a partir do próximo dia 1º

Notas do episódio

É possível conseguir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano, por meio do programa Nota Vitória. Mas, os contribuintes cadastrados no programa devem ficar atentos ao prazo, já que a solicitação para ter direito ao benefício precisa ser feita do dia 1º ao 30 de novembro deste ano. Quem recebe a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) tem direito a um crédito de 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago, que pode ser utilizado no abatimento do valor a pagar no IPTU. Ainda, de acordo com a legislação que trata do programa, para pedir o desconto no imposto a ser pago em 2023, o contribuinte deve acessar o site do Nota Vitória. Para abater o valor a pagar, não é necessário ser o proprietário do imóvel, mas não poderá ser indicado o bem cujo proprietário seja titular do seu domínio útil. Em entrevista à CBN Vitória, o subsecretário da Receita, da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), Clinger Muniz, fala sobre o tema. Ouça as explicações completas!