Mais de 800 MEIs com receita bruta acima do limite são bloqueados no ES

Notas do episódio

Nos primeiros sete meses do ano, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou 813 Microempreendedores Individuais (MEIs) com receita bruta acima do limite estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006. Dessa forma, todos foram bloqueados pela irregularidade, para a realização de operações como emitente e destinatário de documentos fiscais. Alguns deles ultrapassaram o valor de R$ 1 milhão em aquisições, sendo que a receita bruta anual de um MEI é de R$ 81 mil, proporcionalmente, R$ 6.750 por mês. Ao ultrapassar o limite, o MEI, aponta a Sefaz, deve se desenquadrar do Simei e se reenquadrar em outra modalidade do Simples Nacional, ou seja, microempresa ou empresa de pequeno porte. Em entrevista à CBN Vitória, o auditor fiscal Edilson Paulo de Souza, responsável pelo setor de monitoramento e fiscalização dos MEIs da Sefaz, fala sobre o assunto.