Matrícula: escola precisa assegurar equilíbrio e boa-fé nas relações

Notas do episódio

Pais que têm filhos em escolas particulares já se questionado sobre como fica a situação de matrículas e rematrículas para o próximo ano, em virtude de 2020 ter sido um ano atípico, marcado, além pela crise sanitária, pelos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória, notificou - de forma recomendatória -, no último mês, o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) para que oriente as escolas particulares a divulgarem aos pais, responsáveis e alunos uma série de informações relacionadas ao ano letivo de 2021. Em entrevista nesta segunda-feira (09), a promotora Sandra Lengruber, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Vitória, explicou que pela recomendação, os estabelecimentos deverão encaminhar o contrato de adesão, o valor das mensalidades e anuidade, a planilha de custos para o ano de 2021 e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula e rematrícula. A promotora destaca que há uma grande preocupação também com relação aos descontos aplicados este ano. Diante da falta de entendimento com duas instituições de ensino, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública questionando a forma como os descontos foram concedidos. Consta dos autos que as instituições concederam abatimentos no valor da anuidade apenas para alguns consumidores - pais/responsáveis financeiros dos alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio, não informando aos demais quais critérios objetivos e requisitos que pautaram sua concessão.