MEI e ME: como acessar as linhas de crédito aprovadas no ES

Notas do episódio

A Assembleia Legislativa do Espírtio Santo (Ales) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 95/2021, de autoria do governo do Estado, que cria o Fundo de Proteção ao Emprego, a fim de mitigar os efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, facilitando o acesso ao crédito. Em entrevista nesta quinta-feira (25) à CBN Vitória, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Tyago Hoffmann, explicou que as empresas terão que comprovar que estão sofrendo com a pandemia. A concessão de crédito será feita por meio do Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo), sem a necessidade de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda estadual e sem consulta a órgãos de proteção ao crédito. Nesta entrevista, Hoffmann também detalha outras medidas anunciadas para amenizar a situação das empresas, entre elas: Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), ampliação de linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias, como o adiamento do recolhimento do IPVA e de parte do Simples Nacional.