Mensalidades: Procon traz recomendações para auxiliar pais e escolas

Notas do episódio

O projeto de lei estadual que pretende obrigar instituições de ensino privadas a reduzir em, no mínimo, 30% o valor da mensalidade durante a pandemia do novo coronavírus ainda tramita na Assembleia Legislativa, mas o assunto é imediato e cercado de questionamentos. Por isso, Procons de todo o Brasil expediram recomendações, intitulada "Recomendação Procons Brasil – Mensalidades Escolares" para auxiliar pais e escolas em relação aos direitos e deveres do consumidor em contratos educacionais. Em entrevista nesta terça-feira (19) ao programa CBN Vitória, o diretor-presidente do Procon Estadual, Rogério Athayde, explicou que as escolas devem abrir canais de diálogo com os pais de alunos e apresentar as planilhas de custos de forma transparente e, mais do que isso, fazer a readequação financeira do contrato (descontos) em relação aos custos correntes ou variáveis que diminuíram. Um outra orientação é para que as escolas apresentem aos contratantes informações sobre as alterações do plano pedagógico, como o mesmo será cumprido, como se dará a reposição das aulas, se houver. Além disso, as instituições devem disponibilizar canais de atendimento pedagógico e para a realização de acordos individualizados, considerando a situação de cada família e de cada escola.