Ministério Público e escolas ajustam descontos nas mensalidades

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) têm firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com instituições de ensino da rede privada no ES para ajustar a relação na prestação de serviço durante o período de pandemia. O objetivo do termo é, justamente, adequar as práticas comerciais e cláusulas contratuais da prestação de serviços educacionais relativos à educação infantil, ensino fundamental e ensino médio nesse período. O acordo, além de estabelecer a redução no valor da anuidade, por exemplo, também apresenta critérios pedagógicos que precisarão ser cumpridos pelas instituições. Em entrevista à CBN Vitória nesta quinta-feira (26), a promotora Sandra Lengruber, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Vitória, explica que a instituição de ensino Darwin, por exemplo, já aderiu ao TAC. O Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito - SINEPE-ES esclarece que esse termo de ajuste de conduta (TAC) do Ministério Público Estadual, é uma particularidade de cada Instituição de Ensino.