Mudanças na Política Nacional de Educação Especial trazem retrocesso

Notas do episódio

A nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), lançada recentemente pelo Governo Federal, tem provocado um grande debate sobre a abordagem para inclusão. Essa nova política busca ampliar o atendimento educacional por meio de turmas e escola especializadas apenas para alunos com deficiência, sem convivência com alunos da rede geral. O decreto já é apontado por inúmeros especialistas como um retrocesso na educação inclusiva. Além disso, o mesmo decreto estaria em divergência com a Constituição, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com documentos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que possuem caráter de emenda constitucional. Em entrevista à CBN Vitória, dois representantes do Fórum de Gestores de Educação Especial do Espírito Santo apontam o prejuízo que as medidas poderão trazer à educação inclusiva caso o decreto não seja modificado. Participam deste debate Mariana Reis, consultora em acessibilidade e Douglas Ferrari, professor do Centro de Educação da Ufes.