Na Serra: MPF quer demolição de imóveis em faixa de segurança da BR 101

Notas do episódio

Construções às margens da BR 101 na Serra estão no alvo das autoridades. O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) quer a imediata demolição desses imóveis que ocupam a faixa lateral de segurança da rodovia, próximo ao km 260. O pedido faz parte de uma ação civil pública contra a concessionária Eco101, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o município da Serra e nove ocupantes ilegais do trecho que se estende por aproximadamente 200 metros. Segundo o MPF, "as ocupações irregulares trazem graves riscos à segurança de motoristas e pedestres. As construções são, em sua maioria, pontos comerciais e de prestação de serviços. "O local concentra poucos moradores, o que simplificaria a desocupação da área. Apesar disso, nada foi feito até agora", informa. Ainda, de acordo com o MPF, "a situação permaneceu inalterada mesmo após uma recomendação, expedida em maio de 2019. Na ocasião, o Ministério Público alertou a Eco101, o Dnit e a ANTT sobre o dever de zelar pelo patrimônio público e manter a faixa de domínio da BR-101 livre das ocupações irregulares, solicitando a remoção das construções identificadas. Nenhum dos destinatários acatou os pedidos. Em entrevista à CBN Vitória, o procurador da República, Carlos Vinicius Cabeleira, autor da ação, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!