Nova Lei Estadual da Qualidade do Ar é sancionada; entenda

Notas do episódio

Foi sancionada nesta semana, na última terça-feira (2), pelo governo estadual, a nova lei que estabelece a Política de Qualidade do Ar no Espírito Santo. Segundo o Executivo, a lei tem o intuito de proteger a saúde pública, o bem-estar social e o meio ambiente, por meio do controle e monitoramento da qualidade do ar. Das novidades destacadas na nova lei estão o “episódio crítico de poluição do ar”, ou seja, uma situação que caracteriza a presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera em curto período de tempo. Além do princípio de “poluidor-pagador” que regulamenta os papeis do agente poluidor que deve cobrir os custos de monitoramento e mitigação destes impactos, bem como o princípio “protetor-recebedor”, que pode vir a se traduzir na implantação de benefícios, como incentivos tributário e financiamento à modernização tecnológica, por exemplo. Em entrevista à CBN Vitória, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!