Novas alíquotas: entenda as mudanças nos impostos sobre heranças e imóveis

Notas do episódio

A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para diversas áreas de consumo, entre elas, a de organização patrimonial. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), a taxa cobrada sobre transmissões por herança e doações, passou a ter regras mais claras e padronizadas em todo o país. A criação de uma lei geral passa a obrigar os estados a adotarem alíquotas progressivas e define a base de cálculo do tributo. No Espírito Santo, a alíquota que hoje é de 4% pode variar de 1% a 8%. Já o ITBI, cobrado em vendas de imóveis, mantém competência municipal, mas exige pagamento antecipado no processo de compra. Em entrevista à CBN Vitória, o advogado tributarista Samir Nemer explica o que muda na prática e quais são os riscos para contribuintes. Ouça a conversa completa!