Pandemia: 97 contratos sem licitação precisam ser esclarecidos

Notas do episódio

O grupo criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que acompanha a execução de gastos e fiscalização de contratos emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus, aponta que, até o momento, são 97 contratos em análise. Em entrevista à CBN Vitória, Rodrigo Lubiana, secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, informa que a apuração envolve contratos estaduais e municipais. Segundo Lubiana, não se pode afirmar, até o momento, que existam irregularidades, mas que tais contratos serão analisados pela Corte. Por conta da pandemia do novo coronavírus, diversos municípios e o Estado decretaram situação de calamidade pública, o que permite que os gestores públicos realizem contratos para adquirir bens, serviços e insumos sem a necessidade de licitação. Apesar da desburocratização, a medida abre brecha para irregularidades. Por conta disso é que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) criou um grupo para acompanhar a execução de gastos e fiscalizar as compras. Até o momento, o órgão identificou 97 contratos, estaduais e municipais, com suspeitas de irregularidade e pediu esclarecimentos formais das partes envolvidas. De acordo com a Corte de Contas, a fiscalização tem o objetivo de "detectar eventuais riscos e indícios de desvio de dinheiro, favorecimento de empresas, superfaturamento, mudanças legislativas que afrouxem o controle sobre a destinação dos recursos e outras eventuais irregularidades".