PEC das Praias: geólogo explica proposta

Notas do episódio

O Senado iniciou a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que gerou polêmica. A PEC das Praias, como vem sendo chamada, passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União. É a PEC 3/2022). Hoje, as áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares. O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort. Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo. A PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49) para ser aprovada em plenário. Até o momento, não há previsão de votação. A proposta enfrenta resistência dentro do governo e mobilizou internautas nas redes sociais, com influenciadores e ativistas se posicionando contra. Em entrevista à CBN Vitória, o geólogo Marco Moraes, fala sobre o assunto.