PEC das Praias: o que está em jogo nesta proposta?

Notas do episódio

O Senado iniciou a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que gerou polêmica. A PEC das Praias, como vem sendo chamada, passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União. É a PEC 3/2022). Hoje, as áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares. O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Para o senador do Espírito Santo, Fabiano Contarato (PT), a PEC precisa passar por modificações. Ele defende a manutenção dos terrenos de marinha junto a União, no entanto com garantia de isenção de taxas aos atuais ocupantes. Segundo Contarato, esta seria uma forma de manter um maior controle ambiental, não trazendo prejuízos às áreas costeiras e de preservação.