Prescrição de medicamentos por enfermeiros: o que diz nova Resolução?

Notas do episódio

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 801/2026, que consolida as diretrizes para a prescrição de medicamentos por enfermeiras e enfermeiros no âmbito do Processo de Enfermagem. A informação, da última semana, é que o Conselho teria autorizado prescrição de qualquer medicamento, como antibióticos, por enfermeiros. Mas é necessário alertar. A prescrição de medicamentos previstos em protocolos institucionais é parte das atribuições legais do enfermeiro desde 1986, segundo o Conselho. O Cofen indica que a novidade, é que a Resolução estabelece parâmetros técnicos claros para a prescrição. Além disso, segundo o Cofen, são indicados modelos de receituário normal e especial, que preveem a indicação expressa do protocolo que respalda a prescrição. Além do padrão de receituário, a resolução traz um rol de medicamentos mínimos, já previstos em protocolos e políticas de Saúde, indicando qual o documento que respalda a prescrição. O enfermeiro fiscal do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), Antônio Pereira Filho, fala sobre o assunto.