Procon-ES notifica Netflix sobre cobrança de compartilhamento de senhas

Notas do episódio

A Netflix anunciou que vai começar a cobrar dos usuários que compartilham a conta com pessoas fora de sua residência. O valor cobrado será de R$ 12,90 por usuário, adicionados mensalmente ao preço do plano. Segundo a plataforma de streaming, "a conta Netflix deve ser usada por uma única residência" e, com isso, acessos registrados fora do endereço principal serão considerados indevidos.O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou a empresa Netflix Entretenimento Brasil, devido ao recente anúncio de alteração contratual que modifica a modalidade de cobrança diante do compartilhamento de senhas.O Procon-ES solicitou esclarecimentos à empresa, recomendando também que não proceda a alteração unilateral dos contratos já celebrados, cumprindo as mesmas condições estabelecidas no momento da pactuação, sob pena de abertura de processo administrativo para apurar a violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os esclarecimentos deverão ser apresentados pela empresa em até de 20 dias corridos. Em entrevista à Rádio CBN Vitória, a assessora jurídica do Procon-ES, Právila Indira Knust Leppaus, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!