
Em meio ao crescimento dos casos de covid-19, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, decretou, nesta terça-feira (16), quarentena de 14 dias para todos os municípios do estado. As novas medidas restritivas começam a valer a partir desta quinta-feira (18). Segundo o governo, a quarentena tem o objetivo de reduzir as atividades econômicas, sociais, de serviço e comércio não essenciais para que a transmissão do vírus seja controlada. Com o anúncio, muitas pessoas têm se questionado, por exemplo, se, afinal, uma quarentena é a mesma coisa de um lockdown. Uma quarentena pode prever punições ao cidadão comum porque não restringe a circulação? Quais são as possibilidades de punição? Quem explica em entrevista à CBN Vitória é o professor de Direito Constitucional e Penal, Ricardo Gueiros, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).