Quem tem direito? Fique por dentro de tudo o que a lei prevê!

Notas do episódio

Garantido em lei a pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, pessoas com transtorno de espectro autista e pessoas com mobilidade reduzida, além de doadores de sangue, o atendimento prioritário é um direito e deve ser respeitado! É esse direito que assegura que estes públicos tenham acessibilidade e conforto durante o atendimento em postos, caixas, guichês ou filas. Para explicar como esse direito deve ser cumprido e quais são as responsabilidades dos estabelecimentos, o advogado e presidente da OAB Seccional Serra, Ítalo Scaramussa Luz, conversa com a CBN Vitória., conversa com a CBN Vitória. Acompanhe!