Receita Federal alerta sobre fake news envolvendo Pix e tributação!

Notas do episódio

Novamente o assunto tomou conta das redes sociais e vale o alerta! A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas sobre suposto um monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial, emitida no último dia 14, o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix e nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal. Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo. "Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira", destaca. Segundo a instituição, "a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de Pix, na verdade, apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras. Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto", explica. Em entrevista à CBN Vitória, o delegado da Receita Federal do Brasil no Espírito Santo, Eduardo Augusto Roelke, fala sobre o assunto.