Receita Federal: ferramenta protege CPF contra inclusão indevida em empresas

Notas do episódio

A Receita Federal lançou uma ferramenta de proteção a dados dos cidadãos, por meio do CPF. Segundo o órgão, a ferramenta visa impedir que, de forma fraudulenta, criminosos possam incluir o número do documento de um cidadão no quadro societário de uma empresa ou sociedade. "Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional". "Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual - MEI e Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação", informa. Em entrevista à CBN Vitória, o analista tributário da Receita Federal, Francisco Neuton, fala sobre o assunto.