Reclamações de empréstimos consignados na mira dos órgãos do consumidor

Notas do episódio

Reclamações relativas a empréstimos consignados não autorizados ou solicitados, cobrança por produtos que não foram contratados e descontos indevidos na folha de pagamento são algumas das demandas na mira dos órgãos e entidades de defesa do consumidor no Estado. Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ES), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/ES, encaminharam ofício para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedindo explicações sobre essas informações. Em entrevista à CBN Vitória, a promotora de Justiça do MPES, Sandra Lengruber, que atua na área da defesa do consumidor da Grande Vitória, fala sobre o tema. Segundo o MPES, "os órgãos e entidades de defesa do consumidor com atuação no Estado do Espírito Santo e integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor entendem que essas práticas têm aumentado significativamente sendo noticiadas em todo o Estado, conforme têm relatado os Procons Municipais. Em decorrência direta, muitos aposentados e pensionistas têm sido sistematicamente lesados. A mesma situação se repete nos demais Estados da Federação, com um aumento vultoso das reclamações relativas principalmente ao crédito consignado", informou. "Diante disso, entre outras demandas, solicita-se no ofício que seja esclarecido quais são os canais de comunicação do INSS com os aposentados e pensionistas e com os órgãos e entidades de defesa do consumidor, pedindo que sejam detalhados os meios para que recebam as notícias de empréstimos consignados não contratados, não solicitados e não autorizados, solicitação de contrato presumidamente assinado, denúncia formal e expressa de fraudes, bem como requerimento de bloqueio de desconto indevido na folha de pagamento. Da mesma forma, o INSS é questionado em relação à forma de se fazer o bloqueio do desconto indevido na folha de pagamento e quais as medidas que o instituto acionou para prevenir fraudes relativas a empréstimos consignados e se existe algum procedimento instaurado para avaliar o descredenciamento de instituição bancária ou financeira que tenha apresentado conduta irregular na concessão de empréstimo consignado", complementa. Ouça as explicações completas! Procurado, o INSS-ES informou que a demanda deveria ser tratado junto à Advocacia-Geral da União (AGU). A instituição ainda não respondeu aos questionamentos.