Rede privada: MP requer que Procons fiscalizem matrículas

Notas do episódio

Em meio às discussões que envolvem a educação e o ano letivo 2021 na rede privada, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) requisitou ao Procon Estadual e aos Procons municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, que fiscalizem o cumprimento da Notificação Recomendatória nº 6/2020, expedida em outubro pela instituição em relação às condições de matrícula e rematrícula dos ensinos fundamental e médio das escolas particulares. Em entrevista à CBN Vitória nesta quarta-feira (02), a promotora de Justiça Sandra Lengruber, responsável pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória, explica que os estabelecimentos de ensino tem o dever de informar o que efetivamente está sendo cobrado da família com o valor da mensalidade. NOTA SINEPE: "O Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo - Sinepe/ES informa que, desde o dia 27 de novembro divulgou, encaminhou e orientou seus sindicalizados sobre o retor da Notificação Recomendatória nº 08/2020 do Ministério Público do Espírito Santo - 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória".