Reforma Tributária: o que muda para o consumidor e para empresas

Notas do episódio

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) a versão de seu substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição, que altera o sistema tributário brasileiro. A proposta deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Câmara. A matéria prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseado no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), já aplicado em outros países. O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS. O governo do Espírito Santo apresentou esta semana, propostas alternativas à reforma tributária, numa tentativa de reduzir as perdas para os estados. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), as proposições do Espírito Santo "visam assegurar a competitividade dos setores produtivos capixabas, a segurança jurídica e a solidez fiscal e tributária do Estado". O projeto que tramita em Brasília atualmente pode ocasionar uma perda anual de R$ 3,5 bilhões aos cofres estaduais, valor que corresponde a aproximadamente 20% da arrecadação total. Em entrevista à CBN Vitória, o secretário da Fazenda, Marcelo Altoé, já adianta que um dos pontos destacados pelo Espírito Santo foi contemplado na versão preliminar, que é o Fundo de Compensação autônomo. Ele explica também o que muda para consumidores e empresas.