Reforma tributária: os pontos que o ES defende de alteração na proposta

Notas do episódio

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários. O texto, que ainda vai para o Senado, estabeleceu uma série de regras para cobrança de impostos sobre o consumo, alterando principalmente a tributação da origem para o destino. Na prática, o texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo). Esses impostos substituirão cinco tributos que são cobrados hoje sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. O modelo da reforma levantou preocupação de Estados menos populosos, como o Espírito Santo. Mas com ajustes que foram sendo feitos no texto ao longo das discussões, a leitura do governo do Estado é que não haverá impactos na arrecadação geral. Mesmo assim, ainda há alguns pontos que o governo avalia que podem ser modificados na passagem do texto pelo Senado, como alíquota zero para compras governamentais, para desburocratizar e também incidência de IPCA no lugar na Selic para custeio de despesas do comitê gestor, que será responsável pela gestão do IBS, tributos para Estados e municípios. Em entrevista à CBN Vitória, o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!