Retorno da propaganda de partidos políticos será custeado com dinheiro do cidadão

Notas do episódio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a Lei 14.291/22, que retoma a veiculação de propaganda partidária no rádio e na TV – que havia sido extinta em 2017. Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária as legendas divulgam os programas partidários e suas ações. O texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em dezembro. A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 4 deste mês. Em entrevista à CBN Vitória, o advogado Ludgero Liberato, professor de Direito Eleitoral, explica que essa retomada das propagandas será custeada com dinheiro do cidadão. Ouça a entrevista completa!