Serra anuncia benefícios para auxílio na pandemia da Covid

Notas do episódio

A prefeitura da Serra anunciou esta semana que vai ter um auxílio emergencial para auxiliar a população durante a pandemia da Covid-19. O valor total será de R$ 1.848, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 154. O benefício vai ser aplicado a cerca de 4,2 mil famílias da cidade, como explicou em entrevista à CBN Vitória, o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal. A prefeitura também destaca que, para os comerciantes, medidas fiscais também passaram a valer, entre elas a prorrogação do vencimento de diversos impostos. AS MEDIDAS: 1) Prorrogação do vencimento do IPTU para 17 de maio de 2021// Beneficiados: 192.568 contribuintes 2) Prorrogação do vencimento do ISS FIXO e TAXAS (proposta: data de vencimento do IPTU, dia 17/05/2021); Beneficiados: ISS FIXO: 1.588 Taxas (fiscalização e publicidade): 18.464 3) Prorrogação do prazo para pedido de isenção de IPTU para aposentados e pensionista (proposta: até 30/06/2021); 4) Prorrogação de prazo de vencimento das CND e CPD/EN, vincendo entre 22/03/2021 e 29/06/2021, para 30/06/2021; 5) Suspensão de inclusão de devedores na dívida ativa municipal, salvo por interesse do contribuinte, ou iminência de prazo decadencial ou prescricional, bem como a suspensão de inclusão de devedores no PROTESTO e serviços de restrição ao crédito até 30/06/2020. 6) Suspensão do cancelamento de parcelamentos por falta de pagamento, até o dia 30/06/2021. 7) Suspensão de pedidos de exclusão do Simples Nacional por débito junto ao município até 30/06/2021. 8) Suspensão dos prazos inaugurados a partir da notificação para ciência das decisões da Junta de Impugnação Fiscal e acórdãos do Conselho Municipal de Recursos Fiscais até o dia 30/06/2021. 9) Prorrogação da validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos pelo Poder Público Municipal para o dia 30/06/2021 10) Suspensão, até o dia 30/06/2021 de aplicação de multas por falta de obrigação acessória, salvo em caso de indício de operações fraudulentas. KIT MERENDA: A prefeitura também vai continuar a distribuir o kit alimentação para os 70 mil alunos matriculados na rede pública municipal, até que retornem as aulas presenciais. A liberação da segunda fase do programa acontecerá até o dia 15 de abril.