Tombamento histórico avança em Santa Teresa; entenda o processo!

Notas do episódio

O Conselho Estadual de Cultura (CEC), órgão consultivo vinculado à Secretaria da Cultura (Secult), aprovou, na última semana, a minuta de tombamento do Sítio Histórico do município de Santa Teresa, na Região Serrana do Estado. O que muda a partir de agora? Segundo a Secult, o tombamento é um "ato administrativo que visa preservar, por meio da legislação, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, protegendo-os contra alterações ou danos que comprometam suas características originais". Após aprovação da minuta de resolução de tombamento pela plenária do Conselho Estadual de Cultura, o documento segue para homologação do governador do Estado. Com a publicação do documento homologado no Diário Oficial, o sítio histórico será inscrito no livro do Tombo Histórico e no Livro de Tombo das Belas Artes, finalizando o processo de tombamento.