Viana: multas de mais de R$ 3 mil para veículos com escapamentos barulhentos

Notas do episódio

A cidade de Viana passou a contar com uma lei com o objetivo de combater escapamentos barulhentos e também limita horário de distribuidoras de bebidas. Quem instalar ou circular com escapamentos adulterados em motocicletas e outros veículos poderá pagar multas que chegam a R$ 3.572,96, enquanto proprietários de veículos com ruídos acima do permitido podem ser penalizados em R$ 3.126,34. A Guarda Municipal de Viana passa a ter competência direta para atuar nesse tipo de infração. Segundo informações da administração municipal, quem for flagrado circulando com esse tipo de escapamento estará sujeito a multa de 700 VRFMVs (Valor de Referência Fiscal do Município de Viana), valor que dobra em caso de reincidência.Outra mudança é sobre o funcionamento das distribuidoras de bebidas, que agora devem operar obrigatoriamente entre 7h e 22h, salvo exceções estabelecidas por decreto. "A medida busca reduzir ocorrências ligadas à perturbação do sossego, à criminalidade e à desordem urbana. Além do horário, as distribuidoras devem atender a requisitos de segurança, higiene e estrutura, como ventilação adequada, câmaras frias e proteção contra pragas. Caso não haja o cumprimento, o estabelecimento poderá ser autuado pelo fiscal ou auditor municipal no valor de 1.000 VRMFV, o que corresponde a R$ 4.400,00", informa a prefeitura. Em entrevista à CBN Vitória, o prefeito de Viana, Wanderson Bueno, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!