Nota Conanda

Notas do episódio

O Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deliberou na sua assembleia de maio de 2016, um posicionamento contrário à autorização da presença de crianças e adolescentes nas comunidades terapêuticas. Esse posicionamento foi solicitado ao Conanda pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) na época em que as comunidades terapêuticas foram regulamentadas no ano passado. Segundo a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conanda, a conselheira do Carolina Freire, “o cuidado com a saúde da Criança e do Adolescente deve ser territorial. Eles não podem ser separados de forma arbitrária de seus responsáveis legais e de sua comunidade. Essa medida é apenas o último recurso no interesse de sua segurança e bem-estar e está sujeita à revisão judicial. Além disso, essas unidades devem seguir a Portaria do Ministério da Saúde nº 131 de 2012 e ter no máximo 30 pessoas”. O encaminhamento também é resultado de articulação técnica e política do Conselho Federal de Psicologia (CFP) junto ao Conanda e o Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.