Vícios legais ou de mérito causam chuva de vetos em projetos

Notas do episódio

O governo de Goiás vetou 30% dos projetos ou matérias aprovadas pela Assembléia Legislativa (Alego), neste primeiro semestre de 2023. De acordo com a procuradora do Estado e superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil, Emilia Munhoz Gaiva, todas apresentaram vícios de mérito ou ilegalidade jurídica. Durante o programa Chega Pra Cá, apresentado pela jornalista Cileide Alves, a procuradora explicou que os 135 vetos, dos 798 projetos que foram aprovados pela Alego (585 propostos por parlamentares, 195 do governo e 18 demais poderes), a maior parte foi por “incompatibilidade com a Constituição, regramento geral da União (Governo Federal), a qual o Estado deve obedecer, ou devido ao panorama normativo da matéria que está sendo disciplinada pela lei.” Confira a íntegra. É só dar o play!