Cidadania em Foco - 03/04/2023 – Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - Pedro Jainer (Promotor de Justiça)

Notas do episódio

💙 O direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o tema do “Cidadania em Foco” desta semana. O promotor de Justiça Pedro Jainer P. C. da Silva explica os detalhes da Lei n. 12.764, conhecida como “Lei Berenice Piana”, que instituiu a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, assegurando o acesso a serviços de saúde, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, nutrição adequada e terapia nutricional, medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. . . 📻 O Cidadania em Foco vai ao ar todas as segundas e quartas-feiras, na @uftfm (96,9FM), e está disponível em plataformas de streaming. . . #CidadaniaEmFoco #MPTO #MinistérioPublico #Spotify #Autismo #TEA