Cidadania em Foco - 06/02/2023 - MPTO explica a nova Lei Antirracista - Abel Andrade Leal (Promotor de Justiça)

Notas do episódio

O Cidadania em Foco desta semana aborda a nova Lei Antirracista (Lei n. 14.532), aprovada em janeiro deste ano. A norma alterou a Lei do Crime Racial e o Código Penal, equiparando o crime de injúria racial ao crime de racismo. . O promotor de Justiça Abel Andrade Leal explica detalhes sobre a nova lei e as punições para quem comete esses crimes. . 📻 O Cidadania em Foco vai ao ar todas as segundas e quartas-feiras, na @uftfm (96,9FM), e está disponível em plataformas de streaming [https://spoti.fi/3gdVBqQ] . . . #CidadaniaEmFoco #MPTO #MinistérioPublico #Spotify