EP#89 - Política urbana e o garantismo constitucional

Notas do episódio

Neste programa o Coordenador da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos (IBDU/Oak Foundation), fala sobre a sua recente obra publicada "Política urbana e o garantismo constitucional". A obra discute a política urbana e suas alterações significativas nos últimos anos. Também, apresenta os fundamentos, os limites e as especificidades da nova ordem jurídico-urbana estabelecida pela Constituição e pelo Estatuto da Cidade.