Iptu Social e Justiça Fiscal - Isenções Tributárias um Instrumento de Proteção Social (EP 170)

Notas do episódio

Neste terceiro episódio a episódio da série Imposto Predial Territorial Urbano Social, o apresentador Pablo Lemos conversa com o professor Leonardo Bandeira para debater como as isenções do IPTU Social funcionam como um poderoso instrumento de proteção social e redistribuição de renda em Palmas. Mestre em Ciências Contábeis e doutorando em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal Tocantins, Leonardo analisa a tributação municipal sob a ótica da ciência política de Theodore Lowi. Ele explica que o IPTU Social não é uma mera renúncia fiscal, mas uma política redistributiva ativa que gera uma "adição indireta de renda". Ao desonerar famílias de menor capacidade contributiva, o recurso que seria do imposto garante a subsistência básica e atua como escudo contra a especulação imobiliária, promovendo a permanência residencial. O episódio discute ainda o "efeito multiplicador local" — onde a renda poupada fortalece o comércio dos bairros — e a importância estratégica de se avaliar as políticas públicas para reajustar o planejamento urbano às reais necessidades das cidades. Entenda como a justiça fiscal se transforma em dignidade humana.