O Direito da Favela e a Autorregulação (EP146)

Notas do episódio

Neste nono episódio da série da edição especial do podcast Cidades de Fato, gravada durante o XXI ENANPUR, em Curitiba (PR), entre os dias 19 e 23 de maio de 2025 (Parceria entre a ANPUR/CIDADES DE FATO), Magalhães fala de favelas e comunidades urbanas, autorregulação e as práticas e normas informais desenvolvidas pelos moradores para lidar com a ausência ou insuficiência de serviços e infraestrutura pública. Pontua que essa autorregulação se manifesta em diversas áreas, como a resolução de conflitos, a organização do espaço e a garantia de direitos básicos, muitas vezes suprindo a falta de atuação do poder público. Finaliza reforçando que a autorregulação em favelas e comunidades urbanas é um fenômeno complexo que reflete a capacidade de adaptação e organização das pessoas diante da falta de políticas públicas e embora seja uma forma importante de garantir direitos e fortalecer a comunidade, a atuação do poder público é fundamental para superar os desafios e garantir condições de vida dignas para todos.