Para onde vai o dinheiro das leis de incentivos à cultura? Mitos e verdades! - Ep. #003

Notas do episódio

Segundo a Constituição Federal Brasileira, em seu Art. 215, O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Através do Plano Nacional de Cultura, visando o desenvolvimento cultural do País, estabelece à integração das ações do poder público que conduzem à 5 pontos estratégicos: defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; produção, promoção e difusão de bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; democratização do acesso aos bens de cultura; valorização da diversidade étnica e regional. De acordo com estudo divulgado pelo IBGE no final de 2019 com dados do Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2019, a participação do setor cultural nos gastos do governo federal em relação ao orçamento total caiu de 0,08% em 2011 para 0,07% em 2018. Já os governos estaduais reduziram de 0,42% em 2011 para 0,28% em 2018 e os municípios diminuíram de 1,12% em 2011 para 0,79% em 2018. As leis de incentivo à cultura estão inseridas neste pequeno orçamento em todos os níveis da administração pública para cumprir um papel estratégico na construção e valorização da identidade nacional, através de incentivos para criar uma programação cultural desde as festas regionais e populares aos teatros, festivais, projetos de formação, exposições, resgate da memória, restauração de patrimônios entre tantas outras ações, além de gerar emprego e renda. Nos últimos anos temos acompanhando afirmações de que as leis de incentivo financiam corruptos, desviam recurso, pagam apoiadores dos governos, são gastos desnecessários, retira dinheiro de outras áreas e por aí vai. Mas você sabe para onde vai o dinheiro das Leis de Incentivo à Cultura? O episódio de hoje é para compreendermos melhor esses mecanismos, o que são, como surgiram, como funcionam, sua importância e os mitos e verdades sobre esse tema. Este podcast é uma realização independente da Catavento Companhia Circense e só foi possível graças aos mais de 200 apoiadores que tivemos na nossa campanha de financiamento coletivo: Faça a Catavento Girar! Nosso muito obrigado a todos os nossos apoiadores e apoiadoras!