Episódio 3 : Destaques da semana do STJ e STF (19 a 23/10/2020).

Notas do episódio

O CMO PLAY traz os destaques da semana do STJ e do STF. O 3° episódio tem como destaque a alteração do entendimento da Quinta Turma do STJ, que anulou a conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva. Desse modo, há uma mudança do colegiado no informativo 679. A Quinta Turma então se filia ao entendimento da 2° Turma do STF. A Sexta Turma do STJ continua entendendo que é possível a conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva.