#19 CÓDIGO SABER | Caso Plurimus vs White Martins - consultoria tributária. Fraudes no e-commerce. Direito de regresso na Justiça do Trabalho. Aprovação de contas e conflito de interesses.

Notas do episódio

Neste episódio analisamos o conflito entre a Plurimus e a White Martins, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que apresentou parâmetros para definição sobre a natureza das obrigações de uma consultoria tributária perante o seu cliente. Fraudes no e-commerce - neste caso apresentamos os limites da responsabilidade do denominado "site intermediador" para compras que, apesar de anunciadas no site, são realizadas fora do sistema. Direito de regresso na Justiça do Trabalho - comentamos como as empresas estão se comportando com relação aos prejuízos gerados pelos seus funcionários, e a possibilidade de cobrar destes o seu ressarcimento. Enfim, apresentamos um caso julgado recentemente pelo STJ, que tratou da aprovação de contas de administradores de Sociedades Anônimas e a proibição para que acionistas-administradores aprovem suas próprias contas.