A crise fiscal e a dívida pública dos estados na crise do coronavírus

Notas do episódio

A solidez fiscal é condição fundamental para o crescimento sustentado de longo prazo de um País, Estado ou município. Se as receitas governamentais ficam recorrentemente abaixo das suas despesas, o governo incorre em déficits fiscais, resultando em aumento de seu endividamento e em baixa capacidade para investir na ampliação e manutenção dos serviços públicos. As despesas obrigatórias vêm crescendo a um ritmo acelerado e vêm comprimindo a capacidade do Estado de investir e servir a população. Previstas em lei, elas incluem o pagamento de aposentadorias, pensões, salários de servidores e benefícios assistenciais, entre outros. Segundo o economista Alexandre Schwartsman, o Brasil se encontra preso nas despesas obrigatórias já tem um tempo. De acordo com o Instituição Fiscal Independente, as despesas que mais pesam nas contas públicas são os gastos com a Previdência e com pessoal Entre 2016 e 2019, os gastos com o funcionalismo público do Governo Geral cresceram cinquenta e quatro bilhões. O mesmo aconteceu com os gastos com benefícios sociais, que tiveram aumento de cem bilhões de reais. O resultado disso foi a queda na qualidade de serviços como educação, saúde e infraestrutura. Os gastos relacionados com a prestação de serviços pelo poder público cresceu muito pouco nesse mesmo período, ficando abaixo do registrado em 2014, em vinte e cinco vírgula cinco bilhões De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro 2019, o Brasil dobrou seu número de servidores públicos entre o ano de mil novecentos e oitenta e seis e 2017 em semelhança ao setor privado. E os estados já podem sentir os impactos financeiras desse acréscimo de servidores. Em 2018, o Tesouro Nacional mostrou que 12 governos estaduais descumpriram o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o limite de 60% sobre o valor gasto com servidores. Para entendermos como o aumento dos gastos compromete as finanças dos governos estaduais e quais devem ser os projetos prioritários do Congresso Nacional para reduzir os impactos da Covid-19, eu e a Natália Almeida vamos conversar com a Célia Carvalho, Chefe da Assessoria de Políticas Fiscal, Orçamentária e Financeira na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado São Paulo, e com o Tadeu Barros, Assessor Especial da Presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.