Ep. 4 – Semana Com Clareza: Leis e normas para uma linguagem fácil de entender

Notas do episódio

Quarto episódio da Semana Com Clareza, produzida e apresentada por Heloisa Fischer. Comentário transmitido pela Rádio MEC FM do Rio de Janeiro em 11/10/2018. A série celebra o Dia Internacional da Linguagem Clara, em 13 de outubro. comclareza.com.br heloisa@comclareza.com.br === Olá, mais um vez juntos para refletir sobre a linguagem clara, essa causa social pelo direito de entender informações de interesse coletivo. Um tema novo no Brasil, mas com histórico de décadas em alguns países que conseguiram melhorar a vida de milhões de pessoas simplificando documentos, formulários, contratos e até leis. Ninguém mais tem tempo nem paciência para ler textos escritos em burocratês ou juridiquês, textos complicados e floreados sem necessidade. A MEC FM celebra 13 de Outubro, o Dia Internacional da Linguagem Clara, apresentando essa Semana Com Clareza. Hoje, vamos dar uma repassada rápida por leis e normas brasileiras que determinam informação clara e linguagem fácil de entender. Quando se fala em direito à informação, vale mencionar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que "Todo o indivíduo tem direito a receber e difundir informações." A Constituição Brasileira também diz estar "assegurado a todos o acesso à informação". O Código de Defesa do Consumidor determina a "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços". Mas não é bem isso que a gente vê por aí, não é mesmo? Outro exemplo. A Federação Brasileira de Bancos tem uma norma determinando que o consumidor seja sempre informado sobre serviços financeiros em linguagem clara e objetiva. Agora pensa na maneira que os bancos informam cobrança de juros. Nada claro e nada objetivo. Um ultimo exemplo é a Lei do Acesso à Informação, de 2011, a mais importante legislação brasileira em prol da transparência de dados públicos. A lei diz assim: 'É dever do estado garantir a informação de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão." Se existem tantas leis e normas e se o povo brasileiro tem escolaridade tão baixa, por que as informações de interesse coletivo continuam sendo divulgadas em um estilo de linguagem que ninguém entende? A resposta mais óbvia: quando uma organização coloca os interesses coletivos na frente, os lucros diminuem. Isso faz sentido. Deixa de lado então as empresas privadas e pensar só nos órgãos públicos. Um comunicado para informar grávidas cadastradas do Bolsa Familia que tem repelente grátis para elas? Todas elas precisam conseguir ler um aviso assim, né? Outro exemplo: comunicado sobre campanha de vacinação. Quanto mais gente entender, melhor, não é mesmo? A meu ver, falta primeiro apontar e problematizar existência desses textos confusos para transmitir informação de interesse coletivo. Depois, é preciso fazer alguma coisa para melhorar a situação. No próximo episódio, que será o penúltimo, algumas dicas para escrever textos com clareza. Aguardo você.