EP#061 - Teses Tributárias (Com André Ricardo Teles)

Notas do episódio

O #ComexCast de hoje é com o Consultor André Ricardo Teles, Consultor Tributário, para explicar o que são Testes Tributárias. No ambiente jurídico chamamos de 'tese' uma teoria ou argumento jurídico, segundo o qual o entendimento do fisco ou a aplicação de determinada lei contraria um direito do contribuinte. Estas testes são destinadas a rever cobranças indevidas de impostos. O Brasil possui uma complexa estrutura na área tributária e apresenta mudanças constantes na legislação, e o conteúdo de hoje é para explicar como isso funciona. Dê o play e fique até o fim. ⏯️